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PL 1732/2022 · Projeto de Lei

PL 1732/2022

Autoria: Dra. Soraya Manato · Apresentada em 22/06/2022

Virou Lei nº 15.400 de 05/05/2026 SaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 13/05/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.

Em que pé está

  1. 22/06/2022 · Câmara Apresentada Por Dra. Soraya Manato
  2. 12/11/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 13/05/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.400 de 05/05/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/11/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.732, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda