PL 1707/2025 · Projeto de Lei

PL 1707/2025

Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 14/04/2025

Virou Lei nº 15.391 de 15/04/2026 Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 28/04/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Em que pé está

14/04/2025 · Câmara Apresentada Por Poder Executivo
02/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
28/04/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.391 de 15/04/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/06/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/06/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331. (101 sim · 230 não)
Câmara · 02/06/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295. (89 sim · 206 não)
Câmara · 02/06/2025 Mantido o texto.
Câmara · 02/06/2025 Mantido o texto.
Câmara · 02/06/2025 Mantido o texto.
Câmara · 02/06/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda