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PL 1707/2024 · Projeto de Lei

PL 1707/2024

Autoria: Pedro Uczai · Apresentada em 09/05/2024

Incluída na pauta da reunião · Senado Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 09/11/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

Em que pé está

  1. 09/05/2024 · Câmara Apresentada Por Pedro Uczai
  2. 27/08/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário 129 sim · 262 não
  3. 27/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 278 sim · 110 não
  4. 09/11/2026 · Senado Incluída na pauta da reunião Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/08/2025

Rejeitada

Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.

  • 129 sim
  • 262 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 392 registros nominais nesta votação.

Câmara · 27/08/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.

  • 278 sim
  • 110 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 390 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda