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PL 1675/2023 · Projeto de Lei

PL 1675/2023

Autoria: Senado Federal - Hamilton Mourão · Apresentada em 10/04/2023

Virou Lei nº 15.519 de 22/09/2026 EducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 23/09/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Em que pé está

  1. 10/04/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Hamilton Mourão
  2. 31/08/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 23/09/2026 · Senado Virou Lei nº 15.519 de 22/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 31/08/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda