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PL 1565/2019 · Projeto de Lei

PL 1565/2019

Autoria: Augusto Coutinho · Apresentada em 19/03/2019

Aguardando Envio ao Senado Federal · Câmara Viação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 21/11/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Em que pé está

  1. 19/03/2019 · Câmara Apresentada Por Augusto Coutinho
  2. 21/11/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 21/11/2023 · Câmara Aguardando Envio ao Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 21/11/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda