Na GaleriaCâmara · 16/04/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
- 383 sim
- 19 não
- Também: Outros registros: 1
PL 1548/2022 · Projeto de Lei
PL 1548/2022
Autoria: Senado Federal - Cidinho Santos · Apresentada em 08/06/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Cidinho Santos
- Aprovada no Plenário 383 sim · 19 não
- Virou Lei nº 14.943 de 31/07/2024 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354. (337 sim · 17 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4075/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda