Na GaleriaCâmara · 03/09/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1546/2024 · Projeto de Lei
PL 1546/2024
Autoria: Murilo Galdino · Apresentada em 06/05/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em que pé está
- Apresentada Por Murilo Galdino
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 108 sim · 241 não
- Virou Lei nº 15.327 de 06/01/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 03/09/2025
RejeitadaRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 04/09/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
- 108 sim
- 241 não
- Também: Outros registros: 2
Votações de rito
- Mantido o texto.
- Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385. (259 sim · 126 não)
- Mantido o texto.
- Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352. (266 sim · 86 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda