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PL 1532/2025 · Projeto de Lei

PL 1532/2025

Autoria: Senado Federal - Nelsinho Trad · Apresentada em 08/04/2025

Virou Lei nº 15.206 de 12/09/2025 Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilEstrutura FundiáriaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 16/09/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.

Em que pé está

  1. 08/04/2025 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Nelsinho Trad
  2. 27/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 16/09/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.206 de 12/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/08/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.532, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda