PL 1494/2021 · Projeto de Lei

PL 1494/2021

Autoria: Fred Costa · Apresentada em 20/04/2021

Aguardando designação do relator · Senado Direito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 17/04/2024.

Ementa oficial

Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Em que pé está

20/04/2021 · Câmara Apresentada Por Fred Costa
09/08/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
17/04/2024 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/08/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 01/08/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/08/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda