PL 147/2024 · Projeto de Lei

PL 147/2024

Autoria: Maria Arraes · Apresentada em 06/02/2024

Virou Lei nº 14.942 de 31/07/2024 Direitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 01/02/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Em que pé está

06/02/2024 · Câmara Apresentada Por Maria Arraes
05/03/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
01/02/2025 · Senado Virou Lei nº 14.942 de 31/07/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 05/03/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 05/03/2024 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 05/03/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda