Na GaleriaCâmara · 15/10/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1435/2023 · Projeto de Lei
Campanha Recrutando Anjos e cartazes sobre como socorrer pessoas engasgadas
Autoria: Capitão Alden · Apresentada em 27/03/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Resumo
O que muda. Cria a campanha nacional permanente Recrutando Anjos e obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstruir as vias respiratórias de pessoas engasgadas. Os cartazes devem ficar em local visível e mostrar, com ilustrações, o passo a passo da Manobra de Heimlich (compressões no abdômen para expulsar o objeto que causa o engasgo) em adultos e bebês, além dos telefones 192 (Samu) e 193. A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem é afetado. Escolas e espaços de recreação públicos e privados para crianças, buffets infantis, parques, clubes, hotéis e locais que vendem alimentos para consumo no local, além de crianças, funcionários e frequentadores desses espaços.
Em que pé está
- Apresentada Por Capitão Alden
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Sanção Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda