PL 1384/2011 · Projeto de Lei

PL 1384/2011

Autoria: Beto Faro · Apresentada em 18/05/2011

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Situação na fonte desde 24/08/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

Em que pé está

18/05/2011 · Câmara Apresentada Por Beto Faro
26/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
24/08/2026 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 26/05/2026

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 17/03/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 26/05/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 26/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda