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PL 1366/2022 · Projeto de Lei

PL 1366/2022

Autoria: Senado Federal - Alvaro Dias · Apresentada em 25/05/2022

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação na fonte desde 23/09/2024.

Ementa oficial

Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Em que pé está

  1. 25/05/2022 · Câmara Apresentada Por Senado Federal - Alvaro Dias
  2. 08/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário 309 sim · 131 não
  3. 23/09/2024 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 08/05/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.

  • 309 sim
  • 131 não
  • Também: Outros registros: 3

Base: 443 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda