Na GaleriaCâmara · 07/10/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Lei nº 1.307, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1307/2023 · Projeto de Lei
PL 1307/2023
Autoria: Senado Federal - Sergio Moro · Apresentada em 22/03/2023
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Sergio Moro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.245 de 29/10/2025 Situação atual
Votações no plenário
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda