Pular para o conteúdo
Na Galeria

PL 13/2022 · Projeto de Lei

PL 13/2022

Autoria: Alencar Santana Braga, Carlos Veras, Odair Cunha · Apresentada em 02/02/2022

Aguardando Parecer · Câmara Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 17/06/2026.

Ementa oficial

Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Em que pé está

  1. 02/02/2022 · Câmara Apresentada Por Alencar Santana Braga, Carlos Veras e outros
  2. 08/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 08/05/2024 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
  4. 17/06/2026 · Câmara Aguardando Parecer Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/05/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 08/05/2024

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda