Na GaleriaCâmara · 28/10/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1249/2022 · Projeto de Lei
PL 1249/2022
Autoria: Jandira Feghali · Apresentada em 13/05/2022
Ementa oficial
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Em que pé está
- Apresentada Por Jandira Feghali
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Matéria com a relatoria Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424. (318 sim · 104 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4363/2025.
- Rejeitado o Requerimento.
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB/AP).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda