PL 1242/2026 · Projeto de Lei

PL 1242/2026

Autoria: Carmen Zanotto, Laura Carneiro · Apresentada em 21/02/2018

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Câmara Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 20/08/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

21/02/2018 · Câmara Apresentada Por Carmen Zanotto, Laura Carneiro
10/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/03/2026 · Câmara Votada no Plenário Votação simbólica
20/08/2026 · Câmara Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Suprimido o texto.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 10/03/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 10/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda