Na GaleriaCâmara · 19/02/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 124/2022 · Projeto de Lei
PL 124/2022
Autoria: Júlio Delgado · Apresentada em 03/02/2022
Ementa oficial
Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Em que pé está
- Apresentada Por Júlio Delgado
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando designação do relator Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 19/02/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3202/2023, por ter sido aprovado o REQ 1815/2024 que está apensado ao primeiro.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda