PL 1144/2024 · Projeto de Lei

PL 1144/2024

Autoria: Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal · Apresentada em 09/04/2024

Virou Lei nº 14.982 de 20/09/2024 Administração PúblicaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 14/01/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Em que pé está

09/04/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal
29/08/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
14/01/2026 · Câmara Virou Lei nº 14.982 de 20/09/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/08/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 15/08/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda