Na GaleriaCâmara · 01/10/2025
RejeitadaRejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1087/2025 · Projeto de Lei
PL 1087/2025
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 18/03/2025
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário 493 sim · 0 não
- Virou Lei nº 15.270 de 26/11/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 01/10/2025
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
- 493 sim
- 0 não
- Também: Outros registros: 1
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.
- Aprovado o Requerimento.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda