PL 10556/2018 · Projeto de Lei

PL 10556/2018

Autoria: Tereza Cristina · Apresentada em 10/07/2018

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara Indústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 04/03/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Em que pé está

10/07/2018 · Câmara Apresentada Por Tereza Cristina
03/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/03/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
04/03/2026 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 03/03/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 03/03/2026

Rejeitada

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 12/11/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 340; Não: 8; Total: 348. (340 sim · 8 não)
Câmara · 12/11/2025 Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.
Câmara · 12/11/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3682/2023.
Câmara · 02/03/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 03/03/2026 Mantido o texto.
Câmara · 03/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda