Na GaleriaCâmara · 16/08/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1050/2021 · Projeto de Lei
PL 1050/2021
Autoria: Pastor Gil · Apresentada em 24/03/2021
Ementa oficial
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Em que pé está
- Apresentada Por Pastor Gil
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Pronta para a pauta na comissão Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 16/08/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda