PL 1026/2024 · Projeto de Lei

PL 1026/2024

Autoria: José Guimarães, Odair Cunha · Apresentada em 27/03/2024

Virou Lei nº 14.859 de 22/05/2024 Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 04/06/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Em que pé está

27/03/2024 · Câmara Apresentada Por José Guimarães, Odair Cunha
23/04/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
04/06/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.859 de 22/05/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 23/04/2024

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/04/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.
Câmara · 09/04/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410. (299 sim · 110 não)
Câmara · 09/04/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 997/2024.
Câmara · 23/04/2024 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 23/04/2024 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Renata Abreu (PODEMOS-SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda