PL 1019/2025 · Projeto de Lei

PL 1019/2025

Autoria: Geraldo Resende · Apresentada em 26/05/2004

Aguardando designação do relator · Senado Direitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 28/05/2026.

Ementa oficial

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Em que pé está

26/05/2004 · Câmara Apresentada Por Geraldo Resende
26/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
26/02/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário 57 sim · 331 não
28/05/2026 · Senado Aguardando designação do relator Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/02/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 26/02/2025

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.

57 sim
331 não
Também: Outros registros: 1

Base: 389 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 27/11/2024 Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
Câmara · 27/11/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 26/02/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda