Na GaleriaCâmara · 30/08/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.
- 430 sim
- 17 não
- Também: Outros registros: 1
PL 1016/2023 · Projeto de Lei
PL 1016/2023
Autoria: Ricardo Ayres · Apresentada em 08/03/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Em que pé está
- Apresentada Por Ricardo Ayres
- Aprovada no Plenário 430 sim · 17 não
- Rejeitada no Plenário 116 sim · 325 não
- Arquivada Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Câmara · 30/08/2023
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.
- 116 sim
- 325 não
- Também: Outros registros: 1
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 15; total: 405. (390 sim · 15 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2441/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Any Ortiz (Cidadania-RS).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda