Na GaleriaCâmara · 21/02/2024
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 10106/2018 · Projeto de Lei
PL 10106/2018
Autoria: Senado Federal - Reguffe · Apresentada em 25/04/2018
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que pé está
- Apresentada Por Senado Federal - Reguffe
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual
Tramitação completa: Câmara
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444. (442 sim · 2 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1884/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda