PL 1/2025 · Projeto de Lei

PL 1/2025

Autoria: Superior Tribunal de Justiça · Apresentada em 02/01/2025

Virou Lei nº 15.172 de 22/07/2025 Administração PúblicaDireito e Justiça

Situação na fonte desde 24/07/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.

Em que pé está

02/01/2025 · Câmara Apresentada Por Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
24/07/2025 · Senado Virou Lei nº 15.172 de 22/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/04/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não: 110; Total: 401. (291 sim · 110 não)
Câmara · 08/04/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1294/2025.
Câmara · 22/04/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366. (67 sim · 299 não)
Câmara · 22/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda