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Na Galeria

PDL 995/2026 · Projeto de Decreto Legislativo de Indicação de Autoridade ao TCU

PDL 995/2026

Autoria: Senado Federal · Apresentada em 31/08/2026

Virou Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026 Administração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 04/09/2026.

Ementa oficial

Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Em que pé está

  1. 31/08/2026 · Senado Apresentada Por Senado Federal
  2. 01/09/2026 · Senado Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 02/09/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 404 sim · 61 não
  4. 04/09/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 01/09/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 02/09/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

  • 404 sim
  • 61 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 466 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda