PDL 84/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 84/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 24/03/2023

Virou Decreto Legislativo nº 110 de 15/08/2024 Relações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 16/08/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

Em que pé está

24/03/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
22/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
16/08/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 110 de 15/08/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/02/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 22/02/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda