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PDL 725/2024 · Projeto de Decreto Legislativo

PDL 725/2024

Autoria: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI · Apresentada em 18/12/2024

Virou Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025 Defesa e SegurançaProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

Situação na fonte desde 24/06/2025.

Ementa oficial

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

Em que pé está

  1. 18/12/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
  2. 08/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 22/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 397 sim · 5 não
  4. 24/06/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/05/2025

Aprovada

Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 22/05/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.

  • 397 sim
  • 5 não
  • Também: Outros registros: 4

Base: 406 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda