PDL 722/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 722/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/12/2024

Virou Decreto Legislativo nº 196 de 09/09/2025 Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 10/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.

Em que pé está

16/12/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
16/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 196 de 09/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 16/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 16/04/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda