PDL 720/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 720/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 16/12/2024

Virou Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026 Relações Internacionais e Comércio ExteriorSaúdeTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 08/09/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.

Em que pé está

16/12/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
03/06/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/09/2026 · Senado Virou Decreto Legislativo nº 390 de 04/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/06/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 03/06/2026 Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda