PDL 655/2025 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 655/2025

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 28/08/2025

Virou Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025 EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 03/12/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.

Em que pé está

28/08/2025 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
09/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/12/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 267 de 01/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/10/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 655, de 2025.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/10/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda