PDL 610/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 610/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 02/09/2021

Virou Decreto Legislativo nº 199 de 09/09/2025 EconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 10/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018.

Em que pé está

02/09/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
12/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 199 de 09/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/06/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 610, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 12/06/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Alencar Santana (PT-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda