PDL 609/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 609/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 02/09/2021

Virou Decreto Legislativo nº 198 de 09/09/2025 EconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 10/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Em que pé está

02/09/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
29/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 392 sim · 7 não
29/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 198 de 09/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/05/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.

392 sim
7 não
Também: Outros registros: 1

Base: 400 registros nominais nesta votação.

Câmara · 29/05/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/05/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360. (102 sim · 258 não)
Câmara · 29/05/2025 Aprovada a Redação Final.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda