PDL 570/2026 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 570/2026

Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Apresentada em 09/06/2026

Virou Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026 EconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 24/06/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Em que pé está

09/06/2026 · Câmara Apresentada Por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
09/06/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
24/06/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 09/06/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/06/2026 Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda