PDL 567/2019 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 567/2019

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 28/08/2019

Virou Decreto Legislativo nº 172 de 29/05/2025 Relações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 30/05/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.

Em que pé está

28/08/2019 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
26/06/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
30/05/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 172 de 29/05/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 26/06/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 2019.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 26/06/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda