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PDL 481/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 481/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 06/12/2023

Virou Decreto Legislativo nº 189 de 12/08/2025 Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 13/08/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

Em que pé está

  1. 06/12/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  2. 10/04/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 13/08/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 189 de 12/08/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 10/04/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda