Na GaleriaCâmara · 13/02/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PDL 479/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
PDL 479/2023
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 06/12/2023
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.
Em que pé está
- Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Decreto Legislativo nº 194 de 02/09/2025 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda