PDL 464/2022 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 464/2022

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 15/12/2022

Virou Decreto Legislativo nº 111 de 15/08/2024 Relações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 16/08/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Em que pé está

15/12/2022 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
29/02/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
16/08/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 111 de 15/08/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 29/02/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 464, de 2022.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 29/02/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda