PDL 463/2022 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 463/2022

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 15/12/2022

Virou Decreto Legislativo nº 270 de 19/12/2024 Direitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 23/12/2024.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Em que pé está

15/12/2022 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
27/05/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
23/12/2024 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 270 de 19/12/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 27/05/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2022.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 27/05/2024 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Diego Coronel (PSD/BA).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda