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PDL 41/2026 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 41/2026

Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Apresentada em 24/02/2026

Virou Decreto Legislativo nº 14 de 17/03/2026 EconomiaHomenagens e Datas ComemorativasRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 18/03/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Em que pé está

  1. 24/02/2026 · Câmara Apresentada Por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
  2. 25/02/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 18/03/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 14 de 17/03/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 25/02/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda