Pular para o conteúdo
Na Galeria

PDL 394/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 394/2024

Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul · Apresentada em 28/11/2024

Virou Decreto Legislativo nº 207 de 14/10/2025 Relações Internacionais e Comércio ExteriorTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 15/10/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

Em que pé está

  1. 28/11/2024 · Câmara Apresentada Por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
  2. 28/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 15/10/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 207 de 14/10/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 28/08/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda