PDL 391/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 391/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 22/11/2024

Virou Decreto Legislativo nº 200 de 11/09/2025 Finanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 12/09/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

Em que pé está

22/11/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
08/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
12/09/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 200 de 11/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 08/05/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 08/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda