PDL 390/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 390/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 22/11/2024

Virou Decreto Legislativo nº 206 de 02/10/2025 Defesa e SegurançaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 03/10/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Em que pé está

22/11/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
18/06/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
03/10/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 206 de 02/10/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 18/06/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 18/06/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda