PDL 382/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 382/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 05/11/2024

Virou Decreto Legislativo nº 184 de 09/07/2025 EconomiaRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 10/07/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III).

05/11/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
08/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
10/07/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 184 de 09/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 382, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 08/05/2025 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 08/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda