PDL 380/2021 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 380/2021

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 06/08/2021

Virou Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/2026 Ciência, Tecnologia e InovaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 07/04/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.

Em que pé está

06/08/2021 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
06/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
07/04/2026 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/02/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2021.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/02/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda