PDL 358/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 358/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 11/10/2024

Virou Decreto Legislativo nº 190 de 20/08/2025 Relações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade

Situação na fonte desde 22/08/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.

Em que pé está

11/10/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
06/02/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
22/08/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 190 de 20/08/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/02/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/02/2025 Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda