PDL 344/2024 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 344/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 29/08/2024

Aprovada · Senado Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior

Situação na fonte desde 04/11/2026.

Ementa oficial

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

Em que pé está

29/08/2024 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
22/05/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 280 sim · 5 não
04/11/2026 · Senado Aprovada Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/05/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.

280 sim
5 não
Também: Outros registros: 1

Base: 286 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 22/05/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360. (92 sim · 268 não)
Câmara · 22/05/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403. (103 sim · 300 não)
Câmara · 22/05/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda