PDL 323/2023 · Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 323/2023

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Apresentada em 14/09/2023

Virou Decreto Legislativo nº 177 de 07/07/2025 Direitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio ExteriorTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 08/07/2025.

Ementa oficial

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Em que pé está

14/09/2023 · Câmara Apresentada Por Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
20/03/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
08/07/2025 · Câmara Virou Decreto Legislativo nº 177 de 07/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 20/03/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 20/03/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda